Aviso Legal – Regras do Consórcio
1. Introdução
Este Aviso Legal é apresentado pela GoAutos Veículos, representante autorizada da Rodobens Consórcio, operando sob o CNPJ 19.945.730/0001-93 e mantenedora do site sobens.com.br. O objetivo deste documento é informar nossos usuários e clientes sobre as regras, direitos e obrigações associadas à participação nos consórcios disponibilizados através de nossa plataforma.
2. Sobre o Consórcio
O consórcio é uma modalidade de aquisição de bens ou serviços, baseada na união de pessoas físicas ou jurídicas, em grupo fechado, com a finalidade de formar poupança para a compra de bens móveis, imóveis ou serviços, mediante contribuição mensal pelos participantes.
3. Regras Gerais do Consórcio
– Formação de Grupos:Os grupos de consórcio são formados por um número pré-determinado de participantes, com prazo de duração e valor de crédito estabelecidos em contrato.
– Contribuições:O consorciado compromete-se a contribuir mensalmente com o valor estipulado, que será utilizado para a contemplação de membros do grupo e aquisição do bem ou serviço alvo do consórcio.
– Contemplação:A contemplação pode ocorrer por meio de sorteio ou lance, conforme as regras estabelecidas no contrato de adesão. O consorciado contemplado recebe uma carta de crédito para a aquisição do bem ou serviço.
– Obrigações do Consorciado:Além do pagamento das parcelas, o consorciado deve manter seus dados cadastrais atualizados e cumprir com todas as obrigações estabelecidas no contrato de adesão.
– Direitos do Consorciado:O consorciado tem direito à transparência nas operações, acesso à informação sobre sua situação no grupo e participação nas assembleias.
4. Responsabilidades da Administradora
A GoAutos Veículos, e apenas representante, a Rodobens Consórcio, é responsável por administrar os grupos de consórcio, garantindo a correta aplicação das normas, a realização das assembleias, a gestão dos recursos do grupo e a entrega das cartas de crédito aos consorciados contemplados.
5. Considerações Legais
O consórcio é regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil, garantindo segurança e transparência a todos os participantes. É fundamental que o consorciado leia atentamente o contrato de adesão antes de sua assinatura, esclarecendo todas as dúvidas com a administradora.
6. Alterações no Aviso Legal
Este Aviso Legal pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de consórcio ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Recomenda-se a revisão deste documento regularmente.
7. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou necessidade de informações adicionais sobre as regras do consórcio, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail goautos@icloud.com.